Correção das Contas Vinculadas do FGTS

Se você teve conta vinculada do FGTS, pode ter direito a ações para corrigir o saldo depositado. Conheça as principais teses em que atuamos.

Expurgos inflacionários dos planos econômicos

Entende-se por expurgo inflacionário o índice de inflação de um determinado período que não foi considerado pelo governo para fins de correção monetária, ou que foi considerado menor do que o realmente apurado. No FGTS, os expurgos ocorreram porque a Caixa Econômica Federal, gestora do fundo, deixou de atualizar corretamente os saldos em vários períodos em razão dos planos econômicos — matéria já decidida pelo STJ e pelo STF.

Juros progressivos

Quem optou pelo FGTS entre 01/01/1967 e 21/09/1971, ou retroativamente a partir de dezembro de 1973, tinha direito à taxa progressiva de juros: 3% nos dois primeiros anos, 4% do terceiro ao quinto, 5% do sexto ao décimo e 6% a partir do décimo primeiro ano no mesmo emprego. Muitos bancos depositários não aplicaram essa taxa corretamente.

Correção pela TR

O saldo do FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais juros. Entre 1999 e 2013, a TR ficou muito abaixo da inflação, reduzindo o valor real dos depósitos dos trabalhadores.

Exibição de documentos

A medida de exibição de documentos obriga os bancos depositários a apresentar os extratos analíticos das contas — necessários para verificar se os juros progressivos e a correção dos planos econômicos foram aplicados corretamente. Antes dos anos 1990, outros bancos, e não a Caixa, eram os responsáveis por essas contas.