Em regra, NÃO!
A herança se divide em duas partes: legítima e disponível.
A herança legítima é aquela a ser dividida entre os herdeiros (filhos, netos, bisnetos, pais, avós, irmãos etc.), enquanto a herança disponível é aquela que pode ser distribuída livremente de acordo com a vontade do falecido através de testamento.
Se o falecido tiver herdeiros, poderá distribuir até 50% da sua herança para quem desejar, sendo o restante dividido entre os seus herdeiros.
Mas atenção! Caso o falecido não tenha herdeiros, poderá dispor de 100% dos seus bens para quem quiser através de testamento, caso contrário estes serão destinados para o Município ou para a União – a depender de onde os bens estiverem localizados.
Assegure que suas vontades sejam respeitadas mesmo após o seu falecimento, consulte um especialista de confiança para planejar a sua sucessão!
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