Categoria: Notícias

Encerrar um ano é, acima de tudo, um exercício de gratidão. ✨

Em 2025, tivemos o privilégio de caminhar ao lado de clientes que confiaram a nós suas causas, seus desafios e seus sonhos. Cada processo e cada consulta foram oportunidades de reafirmar nosso compromisso com a justiça e a excelência.

Aos nossos clientes e parceiros, o nosso muito obrigado por escolherem a Lopes e Sciannelli Advogados Associados.
Que o espírito de renovação do Natal ilumine suas casas e que 2026 seja um ano de grandes conquistas. ⚖️🥂

📢 *INFORMATIVO DE RECESSO:*

Informamos que nossas atividades presenciais e atendimentos regulares entrarão em pausa para descanso de nossa equipe:

🗓️ Período: de 20/12/2025 a 18/01/2026.
🚀 Retorno: 19/01/2026.

Desejamos a todos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo! 🎄✨

Você sabia que quem tem algum tipo de deficiência — seja física, mental, intelectual ou sensorial — pode ter acesso a uma aposentadoria diferenciada pelo INSS?

👉 Mas antes, é importante entender:

🔹 DEFICIÊNCIA é caracterizada por um impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com barreiras, pode limitar a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com os demais.

📌 Em outras palavras, é uma condição limitante que interfere na capacidade da pessoa de se relacionar, trabalhar ou agir em sociedade sem auxílio.

🧍 Exemplos:

Pessoa que teve amputação de um membro;

Quem tem retardo mental leve;

Indivíduos com cegueira ou surdez.

🚫 Importante: deficiência não é o mesmo que incapacidade.

Muita gente confunde com a aposentadoria por invalidez (atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente), mas os critérios e os benefícios são diferentes.

✅ Na aposentadoria da pessoa com deficiência, é possível se aposentar:

Sem idade mínima, pela modalidade de tempo de contribuição reduzido, conforme o grau da deficiência (leve, moderada ou grave);

Ou com idade menor do que o exigido normalmente, na modalidade por idade.

📑 O INSS realiza uma avaliação médica e social para definir o direito ao benefício.

🔍 Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garanti-los — compartilhe com quem precisa dessa informação!

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A campanha Novembro Azul vai além da prevenção — é também sobre garantir um atendimento digno e conhecer seus direitos. ⚖

✅ Tratamento pelo SUS: acesso gratuito a consultas, cirurgias, medicamentos, órteses e próteses.
✅ Lei dos 60 dias: início do tratamento do câncer no SUS em até 60 dias após o diagnóstico.
✅ Tratamento Fora do Domicílio (TFD): custeio de transporte e hospedagem quando o tratamento não existe na cidade do paciente.
✅ Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: benefícios concedidos pelo INSS, sem carência em casos de câncer.
✅ BPC/LOAS: benefício de 1 salário-mínimo para idosos ou pessoas com deficiência de baixa renda.
✅ Quitação da casa própria: possível em casos de invalidez total e permanente.
✅ Proteção contra dispensa discriminatória: demissão sem justa causa pode gerar direito à reintegração.
✅ Saque do FGTS e PIS/PASEP: liberado ao paciente ou dependente com câncer.
✅ Prioridade em processos judiciais e atendimentos públicos.
✅ Isenções: IR, IPVA, IPI e ICMS para pacientes com deficiência física.
✅ Transporte interestadual gratuito ou com desconto.

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A companhia aérea deve oferecer soluções como:

✅ Reacomodação em outro voo sem custo
✅ Reembolso da passagem
✅ Execução do trajeto por outro meio de transporte
✅ Compensação financeira

🛑 Além disso, se o tempo de espera for longo:

➡ Mais de 1h: direito a comunicação (internet e telefone)
➡ Mais de 2h: alimentação paga pela empresa
➡ Mais de 4h: hospedagem e translado de ida e volta ao aeroporto

⚡ Se nada disso foi oferecido, procure a orientação de um advogado para buscar os seus direitos!

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Essa é a famosa “multa de fidelidade”. Muitas empresas cobram esse valor quando o consumidor deseja rescindir o contrato, mas a regra é clara!

⚖ O que diz a ANATEL? (Resolução nº 765/2023)

A operadora SÓ PODE cobrar a multa de fidelidade se dois requisitos forem preenchidos em conjunto:

1. Você aceitou um Contrato de Permanência com prazo MÁXIMO de 12 meses.
2. Você recebeu VANTAGENS CLARAS em troca dessa fidelidade (Ex.: desconto no valor do plano, aparelho mais barato etc.).

Se você não aderiu a um contrato com vantagens claras, ou se a cobrança não respeita essas regras, a multa é abusiva e ILEGAL!

Não aceite ser cobrado indevidamente! Se a empresa te pressionar ou se recusar a cancelar sem a multa, você tem direitos a serem defendidos.

➡ Busque um advogado de sua confiança para garantir que a operadora cumpra a lei. Não pague o que não deve!

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🔍 Aposentado ou pensionista, atenção ao seu extrato de pagamento!

Você já viu um desconto chamado RMC (Reserva de Margem Consignável) ou RCC (Reserva de Cartão Consignado) no seu benefício do INSS e não entendeu por quê?
Esses descontos costumam aparecer quando é feito um contrato de cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício — muitas vezes, sem o seu conhecimento. Eles comprometem até 5% do valor do seu benefício para o pagamento mínimo da fatura, o que pode gerar uma dívida sem prazo para acabar.

⚠ Essa prática é considerada abusiva!
Muitos beneficiários nunca solicitaram esse cartão, mas mesmo assim têm valores descontados todos os meses.
📣 Fique atento!

Se você identificou esse desconto e não contratou nenhum cartão ou empréstimo consignado, procure um advogado de confiança. Você pode ter direito à restituição dos valores cobrados indevidamente.

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🩺 Você solicitou um procedimento ao seu plano de saúde e teve a cobertura negada?

Saiba que o plano é obrigado a cobrir procedimentos, exames e tratamentos previstos no rol da ANS, o qual prevê uma lista de procedimentos, como consultas, exames, tratamentos e cirurgias, que os planos de saúde são obrigados a cobrir.

📋 O rol da ANS não é exaustivo, ou seja, outros procedimentos também podem ser cobertos — mas muitas vezes isso depende de uma decisão judicial.

Se sua cobertura foi negada injustamente, procure um advogado de confiança para garantir seus direitos! ⚖️

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Vícios: artigos 18 a 20. Referem-se a qualidade ou quantidade que torne o produto ou serviço impróprio, inadequado para consumo ou que reduza seu valor, bem como informações incorretas em embalagens, rótulos, ofertas ou publicidade.
• Defeitos: artigos 12 a 14. Presumem a existência de vício acrescido de dano maior (material, moral e/ou estético).

Há vício sem defeito, mas não há defeito sem vício.

Exemplos:

• Vício: consumidor compra um leite no supermercado e ao abri-lo em casa, verifica que ele está azedo e impróprio para consumo.
• Defeito: consumidor compra um leite no supermercado e ao chegar em casa utilizar ele para um receita e posteriormente acaba sendo hospitalizado por infecção estomacal.

💬 Se precisar de orientações sobre o seu caso, procure um advogado de confiança.

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Você já ouviu falar em cartão consignado com saque?
Muitos aposentados estão sendo induzidos a contratar esse tipo de produto achando que é um empréstimo consignado comum.

⚠ Qual é a diferença?
📌 Empréstimo consignado: as parcelas são fixas, com prazo definido para acabar.
📌 Cartão consignado com saque: funciona como um cartão de crédito. O desconto que aparece no seu benefício é apenas do valor mínimo da fatura, e a dívida pode continuar crescendo com juros altos.

🚫 O problema:
Alguns bancos e correspondentes não explicam essa diferença e “empurram” o cartão junto com o saque, prática que pode ser considerada venda casada e gerar ação judicial.

💡 Dica importante:
Antes de assinar qualquer contrato, leia com atenção e peça para que expliquem se o crédito é consignado ou cartão consignado.
Se você já percebeu descontos que não reconhece, procure orientação jurídica — você pode ter direito à devolução dos valores e indenização.

📌 Compartilhe essa informação com seus amigos e familiares. Isso pode evitar que eles caiam nesse golpe.

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Ser pai é cuidar, amar e proteger!

Pai é aquele que protege com amor, ensina o caminho, compartilha histórias e aconselha com sabedoria. 

A Lopes & Sciannelli Advogados Associados parabeniza todos os papais do mundo!