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Notícias e artigos
Decisões, mudanças na legislação e orientações para você ficar por dentro dos seus direitos.
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Aposentadoria especial do eletricitário
Em se tratando do agente nocivo tensão elétrica, impende salientar que a atividade de eletricitário, exposto a tensão superior a 250 volts,…
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Aposentadoria especial do médico
A Aposentadoria Especial é um benefício previdenciário previsto na Constituição Federal, e concedido àqueles profissionais que laboram em condições especiais, expostos a…
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ELETRICITÁRIOS POSSUEM DIREITO A RECONHECIMENTO DO TEMPO LABORADO EXPOSTO A ELETRICIDADE COMO TEMPO ESPECIAL, INCLUSIVE APÓS A EDIÇÃO DO DECRETO Nº. 2.172/97!
No caso concreto, o autor laborou na empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, exposto ao agente periculoso eletricidade em tensões superiores a 250 volts, em todo…
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STF decide que ICMS não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins
Na Sessão do dia 15/03/2017, o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços…
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Consumidor tem direito a indenização em caso de queima de aparelho por queda ou oscilação de energia
CONTRATO DE CONSUMO – FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – PROCEDÊNCIA – QUEDA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE OCASIONOU O…
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2ª Turma do TRF da 3ª Região condena a Caixa Econômica Federal a creditar valores correspondentes ao pagamento de correção monetárias de contas vinculadas ao FGTS, de janeiro de 1989 em 42,72% (IPC) e abril de 1990 em 44,80% (IPC)
AÇÃO DE RITO COMUM – FGTS – SAQUE COM BASE NA LEI 10.555/2002 – AUSÊNCIA DE TERMO DE ADESÃO – PRESENÇA DE…
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1ª Turma do TRF da 3ª Região condena a Caixa Econômica Federal a creditar valores correspondentes ao pagamento de correção monetárias de contas vinculadas ao FGTS, de março de 1990 em 84,32% (IPC) e março de 1991 em 8,5 (TR)
APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. FGTS. ATUALIZAÇÃO. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. MARÇO/90 (IPC/IBGE). MARÇO/1991 (TR). EXTRATOS ANALÍTICOS. JULGAMENTO PELO PROVIMENTO DO RECURSO.…
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5ª Turma do TRF da 3ª Região reafirmou que não há contribuição previdenciária sobre verba indenizatória
Mais uma vitória para você empresário! A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre incidência de contribuição social sobre ganhos habituais não se…
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Saque médio do PIS será de R$ 1.370; veja como consultar saldo na internet.
O governo liberou o saque do Fundo PIS/Pasep para cotistas de todas as idades que trabalharam entre 1971 e 1988. Com a…
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Juiz monitora colocação de tornozeleiras em presos do regime aberto
O juiz Elismar Marques, titular da 3ª Vara de Timon, acompanhou a colocação de equipamento de monitoração eletrônica em detentos da comarca.…