Em dezembro de 2022, Portugal foi oficialmente incluído na lista de países que possuem Tratado de Comércio e Navegação com os Estados Unidos. A notícia agradou brasileiros residentes em Portugal que buscam visto americano, especialmente categorias que concedem residência permanente nos EUA (Green Card). Por que?
Com esta inclusão, cidadãos portugueses agora podem requerer o visto E-2 (Treaty Investors), a principal modalidade de visto americano para empreendedores que querem investir e morar nos Estados Unidos. Apesar de ser temporário, o E-2 é renovável e pode ser prorrogado por tempo indeterminado, funcionando, na prática, como um “visto de residência permanente”.
Assim, o visto americano E-2 pode ser uma porta de entrada para os EUA para brasileiros residentes em Portugal ou que têm Cidadania Portuguesa. Lembrando que o brasileiro que mora em Portugal pode fazer o pedido de cidadania portuguesa por naturalização, e que milhares de brasileiros têm direito a tirar a cidadania portuguesa por meio da atribuição de nacionalidade.
De maneira geral, o visto E-2 é emitido a requerentes que tenham condições de fazer um investimento em negócios nos EUA. Não há um valor mínimo determinado pelo governo americano, mas é razoável planejar um investimento mínimo de 100 mil dólares.
Esta categoria de vistos, apesar de conceder residência apenas temporária nos EUA, abre portas para que o requerente estenda seu visto periodicamente. Na prática, pode atuar como um visto permanente. Se trata de um ótimo recurso para empresários e investidores que querem apostar no mercado estadunidense abrindo um negócio e atuar direcionando-o, garantindo experiência no mercado mais almejado mundialmente.
Você possui a cidadania portuguesa e quer empreender nos Estados Unidos? Saiba mais sobre o visto E-2.
Legislação “AMIGOS Act”
A lei “AMIGOS Act”, ou “Advancing Mutual Interests and Growing Our Success” Act foi pelo congresso norte-americano em dezembro de 2022. Isso significa que Portugal aderiu ao Tratado de Comércio e Navegação dos EUA e, agora, o Visto de Negócios/Investidor E-2 estará disponível para os portugueses e também para os brasileiros com cidadania portuguesa.
O E-2 não é um visto de residência permanente (Green Card), mas é um visto de não-imigrantes renovável e, na prática, funciona como um visto permanente. Os investidores de tratados qualificados terão uma permanência inicial máxima de dois anos, mas os pedidos de prorrogação de permanência podem ser concedidos em incrementos de até dois anos cada. Não há limite máximo para o número de extensões que um não-imigrante E-2 pode receber.
Portadores de E-2 podem viajar livremente dentro e fora dos EUA e os dependentes do investidor (cônjuge e filhos menores de 21 anos) estão cobertos pelo tratado de E-2 e podem ter permissão para trabalhar nos EUA por meio de um documento de autorização de trabalho.
Os vistos americanos E-1 e E-2
De acordo com a página sobre os visto E-1 e E-2 da Embaixada e Consulados dos EUA no Brasil, além de serem cidadãos de países que têm tratado comercial com os EUA, os solicitantes de ambos devem se enquadrar nos seguintes propósitos:
- “Desenvolver e dirigir as operações de uma empresa na qual investiu uma quantidade substancial de capital, ou
- Ser empregado para exercer funções de caráter executivo ou de supervisão ou, se empregado em função de grau inferior, possuir qualificações especiais que sejam essenciais para operar um negócio com eficiência”.
E-1: visto americano para comerciantes
O visto E-1 é voltado para comerciantes que pretendem trabalhar em uma empresa comercial com as seguintes características:
- Pessoas com a nacionalidade do país tratado devem possuir pelo menos 50% da empresa.
- A empresa deve realizar comércio internacional substancial com os EUA (mais de 50%).
O requerente precisa ser um empregado efetivo em uma função essencial para o negócios (posição de supervisão ou executiva).
E-2: visto americano para investidores
O visto americano E-2 é voltado para pessoas que realizaram ou estão no processo de investir uma quantidade substancial de capital em uma empresa de boa reputação nos Estados Unidos. O requerente precisa, ainda cumprir alguns outros requisitos.
Como funciona o Visto E-2?
Como já mencionamos, o visto americano E-2 – Treaty Investors é indicado para empreendedores que possuam cidadania de países que tenham tratado comercial com os Estados Unidos. Ele permite que o requerente resida nas terras do Tio Sam para realizar investimentos, estabelecendo um negócio.
O E-2 é um visto temporário, mas renovável, podendo ser prorrogado por tempo indeterminado; assim, funciona de maneira efetiva como um “visto permanente”.
Nessa categoria, o cônjuge do investidor recebe automaticamente uma autorização de trabalho sem restrições, enquanto os filhos menores são incluídos sob o status de visto dos seus pais.
Algumas regras devem ser atendidas para que o requerente consiga o visto E-2:
- Possuir nacionalidade de país integrante da lista de países que têm tratado comercial com os EUA. O Brasil não está nessa lista, mas Portugal agora está (assim como outros países europeus e latino americanos);
- Abrir uma empresa em solo americano, possuindo pelo menos 50% da propriedade da empresa ou posse de controle operacional por meio de uma posição gerencial ou outro dispositivo corporativo;
- Apresentar histórico acadêmico e experiência profissional que demonstrem a sua capacidade;
- Realizar um investimento que seja de pelo menos $ 100,000.00, tendo condições de comprovar a procedência da quantia.
Se você tem cidadania portuguesa e procura uma categoria de visto americano, o E-2 é uma saída. Mas, além deste, existem outras categorias de visto americano para brasileiros residentes em Portugal.
Caso o seu desejo seja conquistar residência permanente nos Estados Unidos, há ainda outros caminhos migratórios a se considerar. Um dos principais e mais procurados por brasileiros que residem no exterior é o visto EB-2 (NIW), que é um visto de imigrante que destinado a profissionais com formação superior e experiência profissional reconhecida em sua área de atuação. Saiba mais sobre o visto EB-2 (NIW)!
